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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Este imóvel consiste em um prédio comercial situado no bairro da Penha, Rio de Janeiro, com localização estratégica e acesso bifronte pela Rua do Couto, nº 313, e pela Rua Costa Rica, nº 188, sendo designado juridicamente como o lote 01 do PA 32.894 e registrado sob a matrícula nº 265.196 no 8º Ofício de Registro de Imóveis. De acordo com o laudo de avaliação judicial datado de 09 de janeiro de 2025, o imóvel apresenta bom estado de conservação e possui uma área predial de 1.594m². A estrutura conta com um pátio que permite a logística de manobras entre as duas frentes de rua, facilitando a movimentação de veículos e operações de carga. O bem goza de uma privilegiada conectividade logística, estando posicionado a poucos metros do acesso à Avenida Brasil e situado na altura da estação Lobo Júnior do BRT Transbrasil. No que diz respeito às dimensões do terreno, o laudo de avaliação constata uma área territorial de 840m². No entanto, ressalta-se que existe uma divergência técnica relevante em relação à matrícula apresentada, cuja descrição perimetral detalhada sugere uma área real significativamente maior, dado que o lote apresenta frentes de 29,00m e 30,00m, profundidade lateral de 47,60m e alargamentos internos de até 40,00m que atravessam o quarteirão. É importante destacar que a venda é realizada em caráter ad corpus, o que significa que o imóvel é entregue no estado em que se encontra. Portanto, qualquer divergência apurada entre a área constatada no laudo de avaliação, a descrição contida na matrícula e a realidade física do local, bem como a necessidade de eventuais retificações de metragem ou regularizações junto aos órgãos públicos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do arrematante. Para detalhes técnicos, acesse a documentação no site do leiloeiro e confira a descrição completa na certidão de matrícula e no laudo do oficial de justiça. Edificação Comercial próx. à Av. Brasil na Penha/RJ. Terreno e Respectivas Construções. Pague em até 60 vezes.
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EDIFICAÇÃO COMERCIAL PRÓX. À AV. BRASIL NA PENHA/RJ. TERRENO E RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES. PAGUE EM ATÉ 60 VEZES.
QUA - 03/02/2027
08h00min
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