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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Descrição do Bem: Área 78.600 m² - Macaé/RJ - Ao lado do Aeroporto de Macaé - Terreno e Respectivas construções. CEP 27963-774. Área de terras, denominada lote n° 41, desmembrada maior porção, situada na Gleba Mato Escura, em Barra de Macaé. Para ter acesso a documentação deste leilão faça seu cadastro no site do leiloeiro www.rafaelcoutinho.lel.br. Leiloeiro: Rafael Coutinho - JUCERJA 341 - WhatsApp/Telefone 21 96475-6221
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ÁREA 78.600 M² - MACAÉ/RJ - AO LADO DO AEROPORTO DE MACAÉ - TERRENO E RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES.
SÁB - 12/04/2025
08h00min
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